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FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

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Criminologia 2 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Português 20
#1618877
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2018 FCC DPE-RS
Defensor Público

Sobre os bens, é correto afirmar:

  • O direito de habitação é um bem móvel.
  • Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
  • A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.
  • Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.
  • O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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