A não discriminação, não pode o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
B brevidade na imposição de medidas, devem-se favorecer os meios de autocomposição de conflitos.
C legalidade, não pode o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
D individualização, a medida deve ser sempre proporcional à ofensa cometida.
E legalidade, não há ato infracional que justifique a imposição de medida socioeducativa sem prévia lei que o defina.