A o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.
B os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.
C as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.
D o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
E a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.