Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação da Defensoria Pública 4
Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido.
Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, “doa” o filho para Selma, sem mediação de qualquer autoridade. Um mês depois, arrependida, Maria pede a criança de volta. À luz dos dispositivos expressos do Estatuto da
Criança e do Adolescente,
