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#1691214

A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de

  • tráfico de drogas, por ser matéria-prima para a produção de substância entorpecente.
  • contrabando, por tratar-se de matéria proibida para importação.
  • importação de produto sem registro em órgão de vigilância sanitária competente.
  • porte de substância para uso pessoal, sem previsão de pena privativa de liberdade.
  • ter em depósito substância nociva à saúde pública.
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