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#1716466

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunciado normativo diz respeito

  • à onerosidade excessiva.
  • à lesão.
  • ao enriquecimento sem causa.
  • à comutatividade.
  • ao abuso de direito.
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