A compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.
B garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais.
C revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo.
D é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela.
E consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.