A o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.
B a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.
C interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.
D a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.
E a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.