A A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
B A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
C A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.
D A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.
E A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.