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FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 6 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 1 Português 16
#1843149
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito de Propriedade
2018 FCC DPE-AM
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

Em certa pequena propriedade rural reside família que cultiva produtos agrícolas no mesmo local, tendo o imóvel sido dado em garantia de empréstimo contraído para custear o combate a pragas existentes na plantação. Não sendo liquidado o pagamento da dívida no prazo convencionado, o credor promoveu a respectiva cobrança judicial, motivo pelo qual foi expedido mandado judicial de penhora do referido imóvel. Ao cumprir o mandado de penhora, o oficial de justiça foi impedido pela família, tanto durante o dia, quanto durante a noite, de ingressar no imóvel. De acordo com a Constituição Federal, ao determinar a penhora da referida propriedade rural na situação narrada, o juiz agiu

  • incorretamente, não podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel sem consentimento do morador, sem que haja ordem judicial do juízo penal competente requisitando o auxílio de força policial.
  • incorretamente, não podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel durante a noite, sem o consentimento do morador, para cumprimento de determinação judicial.
  • incorretamente, mas o oficial de justiça poderia ingressar no imóvel em qualquer horário, ainda que sem o consentimento do morador, para cumprimento de determinação judicial.
  • corretamente, podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel em qualquer horário, ainda que sem o consentimento do morador, para cumprimento de determinação judicial.
  • corretamente, podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel durante o dia, ainda que sem o consentimento do morador, para cumprimento de determinação judicial.
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