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#2634617

No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser

  • aglutinativa, que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal.
  • substitutiva, que objetiva erradicar qualquer parte da proposição principal.
  • aditiva, que faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição original.
  • supressiva, que dá nova redação à proposição principal.
  • modificativa, que resulta da fusão de outras emendas, ou de emenda com o texto da proposição principal, a fim de formar um novo texto, com objetivos aproximados.
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