A mecanismo ou remédio jurídico que torna efetivo os direitos sociais e as liberdades individuais.
B os direitos individuais e coletivos que derivam do arcabouço do direito objetivo e racional.
C dispositivo jurídico que estabelece a primazia das liberdades individuais e dos direitos objetivos de uma personalidade diante do Estado.
D garantia de direitos de cidadania que precedem a quaisquer outros direitos, estando acima inclusive dos direitos humanos.
E um instrumento jurídico de controle da atuação do poder estatal, que permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a executar o que deve.