A tem todos os requisitos necessários à outorga elencados na norma, constituindo a outorga, portanto, ato vinculado.
B depende de análise do poder público, licitação e instrumento com natureza contratual, vedada outorga de instrumento precário.
C é outorgado em caráter precário, pois pode ser extinto mediante revogação, justificada hipótese de interesse público, mas confere ao sucessor do usuário a possibilidade da continuidade da ocupação, no caso de falecimento do utente original.
D confere direito real ao utente e seus herdeiros, sendo a continuidade da ocupação direito subjetivo transmissívelinter vivosemortis causa.
E é formalizado por prazo determinado, não admitindo revogação antes do término, apenas anulação.