A as normas programáticas são aquelas que possuem aplicabilidade direta, integral e imediata.
B a desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.
C há hierarquia entre as normas constitucionais, sendo que aquelas classificadas como materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.
D com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade.
E o preâmbulo da Constituição Federal brasileira é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.