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FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 5 Matemática 6 Mecânica de Autos 3 Noções de Primeiros Socorros 1 Português 15 Raciocínio Lógico 1 Segurança Pública 1 Segurança e Transporte 15
#1843746
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
2017 FCC TST
Técnico Judiciário – Segurança Judiciária

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei n° 9.099/1995, assim, ele

  • não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei.
  • poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa.
  • poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência.
  • não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei.
  • só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.
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