A Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.
B Deixar de comunicar, imediatamente, ao chefe imediato a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
C Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
D Expedir em tempo oportuno e cumprir imediatamente ordem de liberdade nos casos de execução de prisão temporária ou de medida de segurança.
E Levar à prisão e nela deter quem não se propõe a pagar fiança.