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FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia

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Disciplinas:
Direito Constitucional 11 Direito do Trabalho 10 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 10 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 9 Português 30
#2341109
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Cessação do contrato de emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2017 FCC TST
Analista Judiciário – Taquigrafia

Considerando a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei n°13.467/2017, em havendo extinção por acordo entre empregado e empregador, será permitido o saque pelo empregado do valor dos depósitos do FGTS, bem como será devida pelo empregador a indenização sobre seu saldo, nas seguintes proporções, respectivamente:

  • 100% e a metade.
  • 80% e a metade.
  • 50% e a integralidade.
  • 100% e a integralidade.
  • 20% e a metade.
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