Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Geral 4
Administração Pública 2
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 6
Direito do Trabalho 12
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 7
Gestão de Pessoas 2
Governança de TI 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 7
Português 16
Considere:
I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nos termos regulados pela Lei Complementar n° 101/00, esses itens representam condição prévia para
