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#2070209

Considere a seguinte situação hipotética: João é servidor público de determinado Tribunal de Justiça e, por diversas vezes, utilizou-se dos serviços do motorista do Tribunal para fins particulares. Assim, utilizou-se do veículo oficial do Tribunal e do motorista para realizar viagens aos finais de semana, mudanças de residência, levar e buscar seus filhos à escola, fazer pagamentos em bancos, etc. Em razão dos fatos narrados, João foi processado por improbidade administrativa. Na hipótese de condenação, João estará sujeito, dentre outras, à cominação de

  • proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo máximo de três anos.
  • pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
  • suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
  • proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo máximo de cinco anos.
  • suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
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