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#1769901

A União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a construção de importante obra pública. No entanto, no curso da execução contratual, houve a paralisação da obra, sem justa causa e sem prévia comunicação à Administração, razão pela qual foi determinada a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral e escrito da Administração. Uma das consequências da rescisão contratual será a retenção dos créditos decorrentes do contrato até

  • 100% do valor contratual, isto é, serão retidos todos os créditos ainda existentes, sem qualquer limitação de valor.
  • metade do valor contratual, independentemente de prejuízos eventualmente causados à Administração.
  • o limite dos prejuízos causados à Administração.
  • 90% do valor contratual, pois destinam-se ao pagamento de todos os valores devidos à Administração.
  • um terço do valor contratual, independentemente de prejuízos eventualmente causados à Administração.
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