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FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Português 10
#1585520
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ: Conselho da Justiça Federal, Resolução nº 147 de 2011 - Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus
2017 FCC TRF - 5ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Administrativa +

Em razão da campanha nacional de conscientização sobre o câncer de próstata, conhecido como Novembro Azul, a Associação “A” está distribuindo camisetas azuis de excelente qualidade e marca conhecida, para a divulgação do exame preventivo objetivando a redução de casos de câncer de próstata no País. Já a Associação “B” está distribuindo brindes sem valor comercial da campanha nacional educativa e da mobilização pelo fim da violência contra as mulheres, visando a proteção da mulher em face da violência doméstica. Vale salientar que ambas as Associações pretendem prestar serviços para determinado Tribunal Regional Federal. Nestes casos, de acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, Caio e Gabriel, servidores públicos efetivos da Justiça Federal,

  • poderão aceitar as camisetas e os brindes, uma vez que caracterizam hipóteses de exceção à proibição de aceitar presentes previstas na referida Resolução.
  • não poderão aceitar as camisetas e os brindes, uma vez que é vedado aos servidores públicos efetivos da Justiça Federal aceitarem qualquer tipo de presente, sem qualquer exceção.
  • somente poderão aceitar as camisetas, uma vez que se trata da única exceção à proibição de aceitar presentes prevista na referida Resolução.
  • somente poderão aceitar os brindes, uma vez que se trata da única exceção à proibição de aceitar presentes prevista na referida Resolução.
  • não poderão aceitar as camisetas e os brindes, uma vez que é vedado aos servidores públicos efetivos da Justiça Federal aceitarem qualquer tipo de presente, com exceção aos brindes natalinos sem valor comercial.
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