Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019.
Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.
