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FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 2 Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 11 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 2 Português 8
#1590083
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Desincompatibilização e Reeleição
2017 FCC TRE-SP
Analista Judiciário Área Judiciária

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República. II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República. O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

  • quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
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