Disciplinas:
Ciência Política 1
Criminologia 5
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 18
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 11
Legislação da Defensoria Pública 7
Serviço Social 1
Sociologia 5
Anulada / Desatualizada
A Lei de Registros Públicos − Lei n° 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre
outras, na hipótese de
