Disciplinas:
Ciência Política 1
Criminologia 5
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 18
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 11
Legislação da Defensoria Pública 7
Serviço Social 1
Sociologia 5
Direito Penal:
Penas privativas de liberdade,
Progressão de regime penitenciário,
Regressão de regime penitenciário,
Remição de pena,
Livramento condicional,
Conceito e consequências,
Requisitos para a concessão,
Causas de extinção da punibilidade,
Anistia, graça e indulto,
Legislação Penal Especial,
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990,
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984,
Reincidência
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
