A É vedada a instauração de inquérito policial de ofício.
B O ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.
C A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D A autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.
E Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.