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FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 3 Legislação da Defensoria Pública 8 Matemática 3 Português 15 Raciocínio Lógico 2
#1601153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Remessa Necessária
2017 FCC DPE-RS
Analista Processual

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença

  • condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.
  • fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
  • condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.
  • condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.
  • condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.
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