A é cabívelhabeas corpusoriginário para o Tribunal Pleno da decisão de Turma, ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida emhabeas corpusou no respectivo recurso.
B é cabívelhabeas corpuscontra decisão condenatória a pena de multa.
C são incabíveishabeas corpuse revisão criminal quando já extinta a pena privativa de liberdade.
D é incabívelhabeas corpusrelativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
E compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento dehabeas corpuscontra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.