A alienação de bens inservíveis, de valores inferiores a R$ 100.000,00.
B aquisição de bens de valores inferiores a R$ 100.000,00, independentemente da natureza deles.
C aquisição de bens e serviços, independentemente do valor, desde que sejam de natureza comum, passíveis de descrição objetiva.
D contratação de serviços de natureza comum, de pouca complexidade, não se admitindo aquisição de bens, em razão da ausência de fase avaliatória.
E alienação ou aquisição de bens passíveis de serem objetivamente descritos, sem identificação de marca e de fácil identificação no mercado.