A as metas fiscais são estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e cumpridas na execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B o Plano Plurianual fixa o planejamento para o curto e médio prazos.
C o Plano Plurianual considera as despesas de duração continuada.
D as metas fiscais são estabelecidas para os quatro anos seguintes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E a Lei de Diretrizes Orçamentárias não se comunica com a Lei Orçamentária Anual.