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FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 10 Direito Processual do Trabalho 9 Direito do Trabalho 10 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 3 Português 14
#2000267
Direito do Trabalho: Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2016 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Camila foi admitida pela empresa “Z" mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila

  • tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
  • não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.
  • somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.
  • tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
  • tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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