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#1999860

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

  • As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
  • Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
  • Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
  • Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
  • São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.
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