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#2370980

O Estado do Acre realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de vultosa obra pública. Após o encerramento do certame e a contratação da empresa vencedora, iniciou-se a fase da execução contratual. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, que

  • poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que também autorizado pela Administração.
  • é dispensável.
  • deverá obrigatoriamente ser desenvolvido antes da execução da obra.
  • deverá obrigatoriamente ser desenvolvido após a execução da obra.
  • poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, não sendo necessário autorização da Administração, pois decorre de previsão legal.
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