O Estado do Acre realizou procedimento licitatório na modalidade
concorrência para a construção de vultosa obra
pública. Após o encerramento do certame e a contratação
da empresa vencedora, iniciou-se a fase da execução
contratual. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a execução
de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão
e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos
relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto
executivo, que
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