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#2694746

Carlos, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi designado para exercer função de confiança no mencionado Tribunal. Cumpre salientar, todavia, que quando houve a publicação do ato de designação para a função de confiança, Carlos estava em licença. Nessa hipótese, conforme preceitua a Lei n° 8.112/1990, o início do exercício da função de confiança recairá no

  • primeiro dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a noventa dias da publicação.
  • quinto dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a sessenta dias da publicação.
  • décimo quinto dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a sessenta dias da publicação.
  • quinto dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
  • primeiro dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
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