A na permuta de bens imóveis.
B na instituição, a título gratuito, de direito real de habitação.
C na cessão de direito a sucessão, a título oneroso, ainda que por desistência ou renúncia.
D na torna que ocorrer em partilha decorrente da dissolução de sociedade conjugal, quando um dos ex-cônjuges receber imóvel situado no Município, em valor superior à quota parte que lhe caberia na totalidade desse imóvel.
E na concessão, a título oneroso, de direito real de uso e direito de superfície.