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#1692570

No direito das coisas, conforme estabelece a legislação vigente,

  • a servidão de passagem é instituto do direito de vizinhança e pode ser imposta, mediante indenização, em caso de imóvel encravado.
  • em um contrato de locação, somente o locatário exerce a posse do bem, enquanto o locador exerce a propriedade.
  • ao fâmulo da posse é assegurada a defesa da posse por meio da autotutela ou de interditos possessórios.
  • o possuidor de má-fé tem o direito de invocar jurisdicionalmente a tutela possessória contra terceiros.
  • a qualificação de posse como ad usucapionem pressupõe a prova da boa-fé.
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