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FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 5 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 9 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1
#1801777
Direito do Trabalho: Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2016 FCC Prefeitura de São Luís - MA
Procurador do Município

O regulamento interno da empresa G prevê que é proibido a consulta de e-mails pessoais durante a jornada de trabalho sob pena de caracterizar falta grave. Jorge, ciente do regulamento, descumpriu tal proibição e teve seu contrato de trabalho rescindido por justa causa. Neste caso, Jorge

  • praticou ato de indisciplina tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.
  • praticou ato de desídia tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.
  • não praticou qualquer ato que pudesse caracterizar a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
  • praticou ato de insubordinação tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.
  • praticou ato de incontinência de conduta tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.
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