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#1801441

Relativamente ao Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que

  • possui 14 membros, cuja escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal e que são nomeados pelo Presidente da República.
  • possui um Ministro-Corregedor escolhido em votação secreta dentre os membros do Poder Judiciário que o integram
  • será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • possui competência para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.
  • está legitimado a representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administração pública ou de abuso de autoridade.
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