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#1801493

Tércio, síndico do Condomínio São Luís, promoveu ação contra Cipriano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em nome de Tércio, mas em nome do Condomínio. O polo ativo da relação jurídica processual foi assim estabelecido porque o condomínio edilício constitui exemplo de

  • ente despersonalizado.
  • sociedade em conta de participação.
  • pessoa física.
  • sociedade em comum.
  • associação.
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