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FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 8 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
#1848111
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2016 FCC Prefeitura de Campinas - SP
Procurador

Mário firmou com João negócio jurídico pelo qual se obrigou a, no prazo de 4 anos, contados da celebração do negócio, entregar obra de arte de sua confecção, que viria a ser apresentada em prestigiada exposição. Na data avençada, porém, Mário não entregou a obra, causando danos materiais a João, que, dentro de dois anos, ajuizou ação de indenização. Em contestação, Mário alegou prescrição, que, no caso,

  • não ocorreu, porque a prescrição só passa a fluir após vencido o prazo previsto para cumprimento da obrigação.
  • não ocorreu, porque não corre a prescrição enquanto pendente condição resolutiva.
  • ocorreu, porque, da celebração do negócio, passaram-se mais de 3 anos.
  • ocorreu, porque, da celebração do negócio, passaram-se mais de 5 anos.
  • não ocorreu, porque não corre a prescrição enquanto pendente condição suspensiva.
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