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FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Organização Escolar

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 7 Direito Constitucional 2 Direito Eleitoral 1 Geografia 2 Matemática 5 Pedagogia 21 Português 10
#1882041
Direito Eleitoral: Ações Especiais Eleitorais, Votação, Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).
2016 FCC Prefeitura de Campinas - SP
Agente de Organização Escolar

Em outubro de 2016, as eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores, em todo o país, deverão obedecer às regras estabelecidas na Lei no 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. De acordo com os novos dispositivos legais,

  • a votação para prefeito e vice-prefeito será feita separadamente.
  • o tempo de campanha eleitoral foi reduzido de 90 para 45 dias
  • a campanha eleitoral não poderá ser feita pelas redes sociais.
  • o cadastramento biométrico é condição para o eleitor votar.
  • os candidatos não precisam ser filiados a partidos
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