Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 7
Direito Civil 9
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 13
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 11
Legislação Federal 1
Considere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual nº
555, de 29 de dezembro de 2014:
I. A licença para desempenho de cargo em entidade associativa, representativa de categoria profissional dos militares estaduais, será concedida com ônus para o Estado pelo período do mandato da entidade, mediante solicitação, desde que não ultrapasse o limite de três militares por entidade.
II. Será concedida licença para desempenho de função em fundação, cuja finalidade seja de interesse das Instituições Militares, conforme deliberação do órgão de decisão colegiada da instituição militar estadual.
III. A licença para qualificação consiste no afastamento do militar estadual, com prejuízo de seu subsídio e assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira, para frequência em cursos, no país ou exterior, não disponibilizado pela instituição, desde que haja interesse da Administração pública.
IV. Será concedida licença remunerada de cento e oitenta dias para a militar estadual que adotar criança de até doze anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A licença para desempenho de cargo em entidade associativa, representativa de categoria profissional dos militares estaduais, será concedida com ônus para o Estado pelo período do mandato da entidade, mediante solicitação, desde que não ultrapasse o limite de três militares por entidade.
II. Será concedida licença para desempenho de função em fundação, cuja finalidade seja de interesse das Instituições Militares, conforme deliberação do órgão de decisão colegiada da instituição militar estadual.
III. A licença para qualificação consiste no afastamento do militar estadual, com prejuízo de seu subsídio e assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira, para frequência em cursos, no país ou exterior, não disponibilizado pela instituição, desde que haja interesse da Administração pública.
IV. Será concedida licença remunerada de cento e oitenta dias para a militar estadual que adotar criança de até doze anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
