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FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 13 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 1
#2687419
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Mato Grosso
2016 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,

  • está dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.
  • deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).
  • deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.
  • está dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.
  • deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental.
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