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#2259896

Descaracteriza o crime de peculato doloso a

  • reparação do dano anterior à sentença irrecorrível.
  • destinação a instituição de caridade do dinheiro desviado dos cofres públicos.
  • conduta negligente do agente consistente em concorrer culposamente para o crime de outrem.
  • intenção expressa do agente de efetuar a reposição do dinheiro desviado.
  • apropriação de bens particulares sob guarda temporária do poder público.
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