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FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Administração de Empresas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 7 Administração de Recursos Materiais 1 Atualidades 5 Contabilidade Geral 8 Direito Administrativo 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Tributário 2 Gerência de Projetos 2 Gestão de Pessoas 4 Matemática Financeira 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 10
#2689835
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública
2016 FCC ELETROBRAS-ELETROSUL
Administração de Empresas

Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou outra finalidade específica, é caracterizado como um bem

  • semi-público, em face da forma de aquisição.
  • de uso comum do povo, considerando a ausência de afetação à finalidade específica.
  • disponível, tendo em vista o regime jurídico de direito privado a que se submete a autarquia.
  • dominical, integrando o patrimônio disponível da autarquia.
  • de domínio privado, até que afetado a serviço público.
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