Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 9 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#1800360
Direito Processual Penal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ofendido e assistente de acusação
2016 FCC DPE-ES
Defensor Público

Com relação ao assistente de acusação no processo penal:

  • o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
  • é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
  • a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
  • é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
  • é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora