A O direito à moradia encontra-se consagrado nocaputdo artigo 6º da Constituição Federal de 1988 desde o seu texto original.
B A localização “topográfica” dos direitos sociais no texto da Constituição Federal reforça a tese de que os mesmos não se tratam de direitos fundamentais.
C Muito embora a doutrina sustente a tese do “direito ao mínimo existencial”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita o seu acolhimento, amparada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes.
D Ocaputdo art. 6º da Constituição Federal elenca rol taxativo dos direitos sociais consagrados pelo texto constitucional.
E A Constituição Federal consagra expressamente o direito à educação como direito público subjetivo.