A por se constituir como ação afirmativa, seja estabelecido percentual igual ao das cotas para pessoas com deficiência.
B a definição de cor seja dada pela pessoa no ato da inscrição no concurso, autodeclarando-se negra ou parda, sendo essa declaração passível de verificação e contestação e, se comprovada declaração falsa, acarretará em perda da vaga.
C nos concursos públicos, pessoas com deficiência e de cor negra concorram às mesmas vagas.
D se não houver inscrição de candidatos negros, as vagas reservadas não poderão ser disponibilizadas para os demais concorrentes.
E no caso de uma pessoa negra ser aprovada e desistir da vaga, ela não poderá concorrer a outro concurso da mesma natureza por um período de dois anos.