A a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios; as autarquias, com exceção das associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
B a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as associações, as sociedades, as fundações e as organizações religiosas.
C as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada, apenas.
D a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
E a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as organizações religiosas, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei.