Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 2
Matemática 8
Medicina 4
Português 20
Raciocínio Lógico 2
Considere as seguintes situações:
I. John praticou determinado crime no seu país de origem “X” e fugiu para o Brasil. O Estado estrangeiro “X” solicita ao Brasil a extradição de John.
II. Kelly propôs ação visando a reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho perante a Justiça do Trabalho de São Paulo. Porém, o juízo trabalhista julgou-se incompetente para a análise do caso e remeteu os autos à Justiça Estadual que, por sua vez, também julgou-se incompetente e suscitou conflito de competência.
A competência para processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada prevista na situação I e o conflito de competência suscitado na situação II é do
